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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 13:18
PRR-3: TRF nega dez habeas corpus a réus da Operação Alfa
Doze acusados de tráfico internacional de drogas pediam a revogação de prisão preventiva
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 20:08
Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos
O ministro Luis Felipe Salomão também citou precedente relatado pela ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma, pelo qual a indenização à concubina reconheceria, em tese, uma dupla meação.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 20:22
Mantida pena de réu por uso de documento falso
Conforme os autos, o apelante assumiu ter adquirido o documento sabendo de sua procedência irregular.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 16:07
Mantida condenação por acusação injustificada
A mercadoria sobre a qual recaía a suspeita de furto, uma bermuda que o menor vestiu logo após a compra, estava discriminada em uma nota fiscal que estava com o apelado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Os empréstimos estrangeiros e a nova presunção legal
Luciano Alves da Costa. Sócio-Coordenador da Pactum-MG. Bacharel em Direito. Bacharel em Administração de Empresas. Bacharel em Ciências Contábeis. Pós-Graduado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Possui experiência de 10 anos em consultoria tributária adquiridos em renomada empresa multinacional. Professor Universitário.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 14:13
STJ garante a juiz que perdeu o cargo inscrição nos quadros da OAB
Seu pedido de inscrição foi indeferida pelo Conselho da OAB que o considerou inidôneo para o exercício da advocacia.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 19:07
Comissão de Educação aprovou 14º salário para professores e novas regras para bolsa família
A participação obrigatória dos pais em reuniões escolares será condição adicional para se receber a bolsa família.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:30
Competência para julgar saque irregular em conta é da Justiça Federal
O entendimento é resultado de conflito de competência que decidiu se caberia à Vara Federal de Santos (SP) ? onde foi observado o saque irregular ? ou à 6ª. Vara Criminal daquele município, julgar a retirada do dinheiro.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 18:54
Aprovada pena maior para invasão em reserva ambiental
Proposta segue para a Câmara dos Deputados
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Doutrina » Trânsito Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
A criança carona
Aldinete Dantas Alexandre. Economista; Técnica em Trânsito pela SMTT/Maceió; Pós-graduada em Transporte e Trânsito pela Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Londrina-PR. Caroline Machado Tavares Mendes. Assessora Acadêmica do Núcleo de Extensão da Faculdade de Ciências Jurídicas, do Centro Universitário Cesmac; Advogada; Pós- graduada em Direito Processual pelo CESMAC; Diretora de Educação de Trânsito da SMTT/Maceió.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 19:18
Maioria dos internautas é contra projeto que criminaliza a homofobia
Do total, 51,54% foram contrários à proposta e 48,46% a favor.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 12:05
Fracassa mais uma tentativa da TAM para não indenizar família por acidente
Em 12 de fevereiro de 1990, o carro em que estavam Giselle Marie Savi de Seixas Pinto e seu filho menor, Guilherme, foi atingido pelo avião Fokker MK 60, enquanto trafegava pela via pública, na cidade de Bauru (SP).
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 12:57
Cofen tem que assegurar ampla defesa a enfermeira acusada de omissão de socorro, negligência e imperícia
O processo apura a denúncia de omissão de socorro, negligência e imperícia por parte dos profissionais de saúde de plantão no hospital, no atendimento a uma paciente e a seu filho recém-nascido, que faleceu.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:48
Procon vai instaurar procedimento para apurar erros na conta de luz
A Fundação Procon, em São Paulo, vai instaurar procedimento administrativo para apurar erros na conta de luz dos consumidores brasileiros, detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 18:03
Acusado de assassinato tem pedido de desaforamento negado
O acusado deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri de Rondonópolis pelo crime de homicídio qualificado mediante paga e vingança e pela surpresa como recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 11:11
Adolescente deve cumprir medida de internação por prática de ato grave
Os magistrados de Segundo Grau que participaram do julgamento, a medida sócio-educativa foi necessária para a ressocialização do infrator, porque o ato foi perpetrado mediante grave violência à pessoa. A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:27
Morte do reclamante no curso do processo não extingue direito à indenização por invalidez
A morte do reclamante no curso da demanda não extingue o direito à indenização por invalidez prevista em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 18:39
Dono de loja que explodiu será indiciado ao final de inquérito, diz delegado
Os imóveis terão de passar por uma reforma e, depois, por mais uma avaliação antes de os moradores voltarem para as casas.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 13:28
Kombi pega fogo e dono é indenizado
Um motorista que viu sua Kombi pegar fogo dias depois da compra receberá da Gerauto Automóveis, de Juiz de Fora, Zona da Mata mineira, indenização por danos materiais, além de um adicional pelo tempo em que, impossibilitado de utilizar o carro, seu instrumento de trabalho, foi privado de sua fonte de renda.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação penal (procedência). Ausência de dolo (alegação). Cerceamento de defesa (não ocorrência). Pena-base (cálculo). Habeas corpus (correção da pena).
desviou dinheiro público em favor de vereadores, custeando-lhes passagens e estadia no Congresso de Vereadores, realizado em Salvador no ano 1986, num total de vinte e seis mil e novecentos cruzados.
